Processo Eleitoral - Eleições Autárquicas 2017

Ficha técnica da notícia
Título: Processo Eleitoral - Eleições Autárquicas 2017
Data de publicação: 2017-08-09
Fonte: Comissão Nacional de Eleições
Autor: Junta de Freguesia de Pereira

Eleição Autárquica Geral
Domingo, 1 Outubro, 2017

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições autárquicas gerais.

Calendário

  • Mapa-calendário das operações eleitorais

    Artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)

  • Mandatos por órgão

    A LEOAL, ao contrário da Lei Eleitoral da Assembleia da República, não prevê expressamente a aprovação e publicação do mapa de mandatos a eleger, limitando-se a cometer ao órgão da administração com competência para administrar a base de dados do recenseamento eleitoral a obrigação de publicar um mapa com os números de recenseados em cada uma das freguesias e municípios até 120 dias antes do termo do mandato que, por aplicação das disposições da Lei das Autarquias Locais (Lei 169/99), permite determinar os mandatos em causa.

     

    A fim de garantir adequada informação aos proponentes das candidaturas e aos cidadãos em geral, são aprovados os mapas com o número de mandatos por órgão autárquico.

     

    Mapa com número de mandatos por órgão municipal disponível em formato pdf aqui e xlsx aqui.

     

    Mapa com número de mandatos por assembleia de freguesia disponível em formato pdf aqui e xlsx aqui.

Pedidos de Informação e Processos / outros relatórios

Contas da Campanha

  • Recomendações Da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos:

    – para consultar clique aqui.

     

    Prazo para entrega dos orçamentos à ECFP - termina a  7 de agosto de 2017 

    Prazo para a publicação do anúncio, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro - termina a  6 de setembro de 2017

Apresentação de Candidaturas

Marcação Oficial

Legislação Aplicável

 




Processo Eleitoral - Eleições Autárquicas 2017